AGORA É OFICIAL: Anderson Adauto, ex-Ministro de Lula, prefeito de Uberaba, é enquadrado como FICHA SUJA

Abaixo duas notícias sobre atos de improbidade administrativa, uma das modalidades em que se pratica a corrupção, cometidas pelo réu confesso do mensalão Anderson Adauto.

A primeira diz respeito a desvio de dinheiro público, da prefeitura de Uberaba, para promoção pessoal do referido senhor, que, politiqueiro, fez estampar sua foto,  em materiais da prefeitura irregularmente.

O PSTU de Uberaba, por meio de Adriano Espíndola, foi autor de uma das representações ao MP que levou a instalação do processo que resultou na referida condenação.

A segunda notícia, refere-se a nova condenação de Anderson e algum de seus assessores, por contratação, sem licitação, de empresa para prestar serviços ao munícipio.

Ainda que sejam ínfimas, em face dos processos que pesam contra Anderson Adauto, e, ainda, em face à corrupção que assola os meios políticos brasileiros, as referidas condenações podem ser interpretadas como vitórias daqueles que lutam contra  políticos corruptos e o capitalismo, sistema do qual a corrupção é inerente.

PSTU de Uberaba

 

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UMAS & OUTRAS – Coluna do Jornal da Manhã de 25/11/2011

por Gê Alves - gealves13@gmail.com

 

Julgamento
O prefeito Anderson Adauto pode estar condenado em segunda instância, o que resvala na Lei do Ficha Suja. Depois de muitos adiamentos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou ontem recurso interposto pelo promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, dando provimento parcial. É o que contava ontem à noite no site do TJ. O pedido incluía ressarcimento aos cofres públicos e suspensão de direitos políticos.

Objeto
O Ministério Público recorreu contra decisão da juíza Régia Lima, que absolveu o “prefeito Anderson Adauto e outros” na ação civil pública que acusa a prática de promoção pessoal, custeada com recursos da Prefeitura, em convites do “Natal de Luz”. O impresso trazia a foto de AA. Trago maiores detalhes na próxima edição.

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Contrato ilegal de auditoria dá condenação a Anderson Adauto

Juiz da 2ª Vara Cível de Uberaba, Fabiano Rubinger de Queiroz, julgou procedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Anderson Adauto Pereira, Rômulo de Souza Figueiredo, atual secretário de Administração da Prefeitura, Elisa Maria F. Boaretto Coimbra, procuradora do Município, e a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados.

A investigação, aberta pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, no ano passado, apurou que a contratação da empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, em 24 de junho de 2005, para prestação de serviços de auditoria contábil no valor de R$ 29.500,00, pagos em quatro parcelas de R$ 7.375, foi ilegal, já que ocorreu sem processo de licitação. O inquérito constatou que Rômulo de Souza e Elisa Maria Boaretto contribuíram para a contratação ilegal já que se manifestaram favoráveis à decisão do prefeito. Em sua defesa, a Magnus alegou que havia “urgência e preemência” na contratação e “notória especialização” da companhia, o que dispensaria a licitação. A hipótese não foi aceita pelo juiz, já que a empresa não é a única na região a oferecer o serviço de consultoria contábil.

O juiz Fabiano Rubinger de Queiroz condenou os quatro réus ao ressarcimento solidário da quantia paga pela prestação de serviço, devidamente corrigidos e acrescidos de juros, pagamento de multa de duas vezes o valor retirado dos cofres públicos e anulação do contrato entre a Prefeitura de Uberaba e a Magnus Auditores. Anderson Adauto, Rômulo de Souza e a empresa de consultoria também foram proibidos de receber benefícios ou oferecer serviços ao Município. O prefeito e o secretário de Administração também foram condenados à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de seis anos. Ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra esta decisão

Fonte: Jornal da Manhã