UMA ALTERNATIVA CLASSISTA E SOCIALISTA PARA UBERABA - PROGRAMA DO PSTU PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

 

PROGRAMA ELEITORAL MUNICIPAL UBERABA

ADRIANO ESPÍNDOLA, PREFEITO. SIMEA FREITAS, VICE

 

ABERTURA:

A REALIDADE DA CLASSE TRABALHADORA HOJE EM UBERABA

 

A classe trabalhadora de Uberaba, entendendo com tal todos aqueles que vivem da sua força de trabalho, enfrenta uma série de desafios e dificuldades em seu cotidiano. Os trabalhadores estão submetidos a condições precárias de trabalho, baixos salários, jornadas extenuantes e falta de garantia dos direitos trabalhistas básicos. Muitos enfrentam o desemprego ou a informalidade, sem acesso à proteção social e aos benefícios essenciais para uma vida digna.

 Como se não bastasse, os trabalhadores em Uberaba sofrem com a falta de acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e transporte, conta da água altíssima e ausência de plano habitacional que priorize com moradias acessíveis aos mais pobres. A precarização das condições de vida se reflete na dificuldade de acesso à moradia, alimentação adequada e lazer, impactando negativamente a qualidade de vida da classe trabalhadora.

 Além disso, os trabalhadores enfrentam a constante ameaça da perda de direitos e a ofensiva do capital contra as conquistas históricas da classe. A terceirização, a flexibilização das leis trabalhistas e a retirada de direitos, como os feitos pela Reforma da Previdência aprovada por Bolsonaro e mantida por Lula, são alguns dos ataques sofridos pelos trabalhadores, que se veem cada vez mais explorados e oprimidos pelo sistema capitalista e, como não poderia deixar de ser, repercutem em nossa cidade.

 Por isso, a realidade da situação atual dos trabalhadores no município de Uberaba revela a urgência de uma ação política comprometida com os interesses da classe trabalhadora, capaz de mobilizar e organiza-la para a luta por suas demandas imediatas e pela transformação revolucionária da sociedade.

 Diante desse cenário, é fundamental que a classe trabalhadora seja organizada e incentivada a lutar por suas demandas imediatas, como melhores salários, redução da jornada de trabalho, garantia de direitos e acesso a serviços públicos de qualidade combinando essa luta, contra o sistema responsável por sua opressão e exploração, o capitalismo.

 Nossa campanha eleitoral, sem deixar de lutar pelos votos de cada trabalhador e trabalhadora de nossa cidade está a serviço desta tarefa.

  

NÃO APENAS UM PROGRAMA DE GOVERNO, MAIS UM MANIFESTO EM DEFESA DOS INTERESSES DOS DE BAIXO CONTRA OS DE CIMA

 

Por isso, programa com o qual nos apresentamos nesta eleição não é uma mera carta de intenções, antes de tudo é um chamado à luta e à mobilização dos trabalhadores e do povo pobre de Uberaba. Ele parte das necessidades imediatas dos trabalhadores, considerando a precariedade, por exemplo, da saúde, educação, transporte coletivos, além dos baixos salários e empregos precários em nosso munícipio, buscando combinar a luta por estes direitos com a luta pela superação de um modelo de sociedade, onde o que prima, para garantir o lucro de um punhado de super ricos, ou seja, a alta burguesia industrial, financeira e latifundiária é a exploração e opressão da maioria da população, das pessoas que vivem de sua força de trabalho. Apenas enfrentando o capitalismo, educando os trabalhadores da necessidade de sua superação, através da luta pela construção de uma sociedade socialista é que efetivamente, se pode avançar numa luta consciente pela solução verdadeira dos problemas que afligem nossa cidade, estado e país.

 Assim, os problemas que afligem Uberaba não são frutos do acaso ou apenas da má-gestão deste ou daquele prefeito ou prefeita, ainda que essas sejam também corresponsáveis. Esses problemas são consequência direta da política de priorização dos ricos, como faz Zema e como fez Bolsonaro ou, ainda, da colaboração de classes levada a cabo pelo governo federal de Lula e do PT, um governo que ao invés de romper com a lógica do capital e atender às necessidades dos trabalhadores, optou por aliar-se com os ricos e poderosos, mantendo intocados os privilégios da minoria rica, ou seja, da burguesia, apesar de sua fraseologia supostamente de esquerda. 

Por isso afirmamos com todas as letras: nem os candidatos ligados à extrema-direita bolsonarista e/ou mesmo ao governador Zema, nem aqueles ligados ao governo Lula e ao PT, representam uma saída para a classe trabalhadora e o povo pobre de nossa cidade. Igualmente, não são alternativas os políticos profissionais que aparecem nas mais diversas candidaturas, pois eles também quando cumprindo mandato sempre estiveram, no frigir dos ovos, no lado da elite econômica de Uberaba e não da classe trabalhadora. Os bolsonaristas / zemista são a expressão mais reacionária e obscura da burguesia, inimigos declarados dos direitos e conquistas históricas de nosso povo. A extrema direita é machista, é racista, é homofóbica. Já lulistas, apesar do verniz progressista, uma vez eleitos, governam em conluio com os capitalistas, aplicando sua política de conciliação de classes que, no final das contas, sempre deixa intactas as estruturas de exploração e opressão e, de verdade, nada mudam de forma duradoura na vida dos que vivem do trabalho.

 

Não por acaso, enfrentamos uma crise profunda nos serviços públicos de saúde, educação e transporte. Não por acaso, faltam empregos dignos e o salários são baixos em nossa cidade. Não sem motivos, os mais pobres não conseguem a casa própria. Não por acaso, a violência e a opressão se agravam a cada dia, inclusive, a violência contra mulher e a violência policial. Tudo isso é resultado de um sistema - o capitalismo - que se baseia na exploração do trabalho e na acumulação de riquezas para uns poucos, em detrimento da maioria e que se vale para opressão para manter essa exploração. 

O capitalismo é o sistema econômico e social em que vivemos, baseado na propriedade privada dos meios de produção, na exploração do trabalho assalariado e na busca incessante do lucro. Nele, uma minoria de grandes empresários e banqueiros - a classe burguesa - controla as riquezas produzidas pelo trabalho da maioria, os trabalhadores. Para manter seus privilégios e seu domínio, os capitalistas contam com o Estado, que não é neutro, mas sim um instrumento de opressão a serviço dos ricos. Através dos governos, do parlamento, do judiciário, da polícia e das forças armadas, o Estado defende os interesses dos patrões contra os trabalhadores e o povo pobre. Por isso, não basta mudar o governo ou eleger representantes mais honestos e comprometidos. É preciso acabar com o próprio capitalismo e construir uma sociedade sem classes, sem exploração e sem opressão - o socialismo. 

Portanto, não basta apresentar um programa eleitoral, defender que votar nesse ou naquele candidato mudará a realidade da classe trabalhadora. É preciso apresentar um programa que parta das necessidades mais sentidas do povo pobre e dos trabalhadores de nossa cidade, chamando-os a se organizarem por nossas propostas e lutarem por seus direitos, travando essa luta, no entanto, com uma perspectiva anticapitalista, revolucionária e socialista. Cada pequena conquista, cada passo adiante na organização e mobilização dos trabalhadores, para nós do PSTU é uma vitória a ser comemorada. 

É com essa compreensão que apresentamos esse programa de governo e nos dirigimos a todo povo trabalhador e oprimido de nossa cidade, inclusive àqueles que não votam no PT e/ou tenham votado em Bolsonaro, Zema, ou Elisa e para aqueles que já votaram ou votam em Lula e nos candidatos apoiados pelo PT / REDE, PV, PCdoB: Não viemos apenas pedir seus votos, eles são muito importante para nós sim, mas sobretudo viemos convocá-los para a luta. Não oferecemos ilusões, mas o caminho da organização e da mobilização independente. Somente assim poderemos arrancar conquistas e direitos, sem depender de nenhum salvador da pátria ou líder messiânico. 

Por fim, estamos cientes de que somente com o apoio ativo e a participação direta do povo explorado e oprimido e da vanguarda das lutas sociais, será possível implementar as medidas que a seguir serão propostas e avançar na construção de uma cidade verdadeiramente democrática e popular. Por isso dizemos, que o que ora apresentamos é mais que um simples programa de governo, pois aqui se apresenta um chamado à organização, mobilização e lutas. 

 

CONHEÇA AS PROPOSTAS DO PSTU

 
1. TRANSPORTE COLETIVO E IPTU: TARIFA ZERO ISENÇÕES PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS

Enquanto as empresas de ônibus lucram com as altas tarifas, os trabalhadores - especialmente os desempregados - têm seu direito de ir e vir limitado. Um serviço sem qualidade, com passagem altíssima, mesmo a atual prefeita tendo dado, durante seu mandado, vários milhões de reais para empresas do setor.

 Para garantir mobilidade urbana digna para todos, é preciso retirar o transporte da lógica do lucro, o que aponta para a socialização dos meios de produção como um todo. É preciso estatizar o transporte coletivo, expropriando as atuais concessionárias de ônibus e, a partir delas, criar uma empresa pública de transporte, sob gestão dos trabalhadores e usuários, rumo à tarifa zero para todos.

 Além disso, defendemos a isenção de IPTU, taxas de água e esgoto e passagens para todos os desempregados e suas famílias.

 Essas propostas, além de atender a uma necessidade básica, questionam a mercantilização de um direito fundamental. Mostram que para garantir mobilidade urbana digna para todos, é preciso retirar o transporte da lógica do lucro, o que aponta para a socialização dos meios de produção como um todo.

 ü  Isenção de IPTU, taxas de água e esgoto e passagens de ônibus para todos os desempregados e suas famílias.

 ü  Criação de uma empresa pública municipal de transporte coletivo, expropriando as atuais empresar, com gestão dos trabalhadores e usuários, visando à implementação da tarifa zero universal.

ü  Fim de todos os subsídios e isenções para as empresas privadas, taxação das grandes fortunas e propriedades para financiar as políticas sociais. Enquanto as empresas de ônibus lucram com as altas tarifas, os trabalhadores - especialmente os desempregados - têm seu direito de ir e vir limitado.

ü  Isenção de IPTU, taxas de água e esgoto e passagens para todos os desempregados e suas famílias.

  

2. ENFRENTAR O DESEMPREGO INVESTINDO NA INFRAESTRUTURA DA CIDADE

Assim como em outros locais do país, em Uberaba o desemprego e a falta de oportunidades impõe sofrimento e privações. Além disso, é indiscutível a necessidade de obras para melhorar a infraestrutura da cidade, enfrentar déficit habitacional, a precariedade das estruturas das escolas e UBS e UPA e das estradas vicinais. Para enfrentar essa situação, propomos a abertura imediata de frentes de trabalho, sob controle dos próprios trabalhadores, com a contratação direta pela prefeitura, eliminando a exploração das empreiteiras. Ao mesmo tempo, defendemos a redução da jornada para 6 horas diárias, sem redução de salários, como forma de gerar novos empregos.

Essas medidas, além de atender a necessidades urgentes da população, ajuda a enfrentar o desemprego que é parte do próprio do capitalismo.

 ü  Abertura imediata de FRENTES DE TRABALHO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, saneamento básico, pavimentação de ruas e outras obras de infraestrutura urbana, sob controle dos trabalhadores.

ü  Impulsionar, a partir da prefeitura, UM MOVIMENTO NACIONAL para pressionar o Governo Federal e o Congresso para que se reduza a jornada de trabalho no país para 6 horas diárias, 5 dias por semana, sem redução de salários, para gerar novos empregos.

ü  CONTRATAÇÃO DIRETA DE TRABALHADORES PELA PREFEITURA para execução das obras, eliminando a intermediação das empreiteiras privadas, por concurso público e excepcionalmente por processo seletivo.

ü  CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, com recursos oriundos da taxação das grandes propriedades e imóveis ociosos, para subsidiar a construção e reforma de moradias populares.

 

3. A FOME TEM PRESSA, ELA DÓI - Criação de Rede de Restaurantes Populares e Distribuição de Marmitas para Famílias Desempregadas

Em um contexto de crise econômica e desemprego crescente, não são poucas famílias que encontram em emergência alimentar, ou seja, com dificuldades até mesmo para garantir sua alimentação básica. A criação de uma rede de restaurantes populares combinada com a distribuição de marmitas para desempregados, são medidas emergenciais para combater a fome e a desnutrição. Mas não apenas isso não basta: é preciso questionar a própria lógica de um sistema de sociedade que transforma um direito humano fundamental, se alimentar, em mercadoria, acessível apenas a quem pode pagar.

 ü  Propomos o CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS DESEMPREGADAS e a GARANTIA DE SUA ALIMENTAÇÃO, invocando a responsabilidade de todas as estruturas de governo (munícipio, estado e união) em prover condições dignas de vida para toda a população. Ao mesmo tempo, defendemos a utilização de produtos da agricultura familiar, para fomentar uma outra organização da produção e distribuição de alimentos, baseada na solidariedade e na satisfação das necessidades, não no lucro.

Portanto, essa proposta se conecta com a luta mais geral por trabalho digno para todos, pela reforma agrária e pela socialização dos meios de produção. Afinal, a fome não é um problema de escassez, mas sim um problema de distribuição: há alimentos suficientes para todos, mas eles estão concentrados nas mãos de uma minoria de multinacionais que se apropriaram não apenas do grosso da indústria alimentícia, mas também da terras agricultáveis. É o chamado agronegócio. Superar essa contradição exige uma transformação revolucionária da sociedade, sendo que aqui apresentamos os primeiros passos para tanto.

ü  Implantação de uma REDE DE RESTAURANTES POPULARES NO CENTRO DA CIDADE E NOS BAIRROS COM MAIOR NÚMERO DE DESEMPREGADOS, oferecendo refeições de qualidade a preços acessíveis para a população de baixa renda, com a estruturação de um sistema de produção e distribuição de marmitas para famílias desempregadas, cadastradas pela prefeitura.

ü  GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA, com a utilização de produtos da agricultura familiar e de cooperativas de trabalhadores, o que será incentivado com grande ênfase em nosso governo.

 

4. SAÚDE PÚBLICA

Defendemos um sistema de saúde 100% público, gratuito, universal e de qualidade, sob controle dos trabalhadores e usuários. Para alcançar esse objetivo, propomos uma série de medidas revolucionárias e transformadoras. 

ü  DINHEIRO PÚBLICO PARA A REDE PÚBLICA: Estatização imediata de todos os serviços de saúde terceirizados, inclusive por meio da estatização de todos os serviços de saúde terceirizados, revogando contratos com Organizações Sociais, Fundações e Universidades privadas. Defendemos a contratação direta dos trabalhadores pela prefeitura, via concurso público e, em casos emergenciais, via processo seletivo, garantindo estabilidade, salários dignos e plenos direitos trabalhistas para todos os profissionais de saúde. Não se deve aceitar a privatização velada e por isso defendermos o fim do modelo de gestão terceirizada, como o que se deu através da PRÓ-SAÚDE, da FUNEPU e agora com a UNIUBE. Implementaremos um modelo de gestão 100% público, transparente e sob controle dos trabalhadores e usuários.

ü  INVESTIMENTOS MASSIVOS NA ATENÇÃO BÁSICA, ampliando e reformando as UBS's, UMS’s e UPAS existentes, construindo novas unidades em áreas de maior vulnerabilidade social e fortalecendo e ampliando programas de saúde da família em todos os bairros.

ü  VALORIZAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE  através de um plano de carreira unificado, respeitando as especificidades de cada carreira, para todos os trabalhadores da área, programas de educação continuada e especialização, e melhoria das condições de trabalho, com foco na saúde do trabalhador.

ü  DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO: Democratizaremos a gestão da saúde criando conselhos populares em cada unidade, com poder deliberativo, implementando eleição direta para os cargos de direção das unidades de saúde e garantindo transparência total na gestão e nos gastos do sistema.

ü  ATENÇÃO ESPECIAL À SAÚDE MENTAL E AO COMBATE ÀS DEPENDÊNCIAS, ampliando e fortalecendo a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), implementando programas de combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, e oferecendo atendimento psicológico gratuito em todas as unidades de saúde.

ü  SAÚDE DA MULHER E OS DIREITOS REPRODUTIVOS, garantindo acesso a métodos contraceptivos gratuitos, implementando programas de saúde materno-infantil e assegurando atendimento humanizado e integral à saúde da mulher.

ü  AMBULATÓRIO DE REFERÊNCIA PARA A COMUNIDADE LGBTQIA+, oferecendo atendimento especializado com endocrinologistas e outras especialidades médicas, garantindo cuidado integral à saúde física e mental desta população.

ü  CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE para o atendimento das especificidades da população negra e a promoção de ações de prevenção e combate às doenças prevalentes.

É verdade que a plena realização de um sistema de saúde universal e de qualidade só será possível com a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade socialista. No entanto, lutamos desde já por estas medidas como parte de nossa estratégia de mobilização e organização da classe trabalhadora. A luta por um sistema de saúde público e de qualidade é parte indissociável de nossa luta mais ampla pela transformação socialista da sociedade. Chamamos todos os trabalhadores e usuários do SUS a se organizarem e lutarem conosco por estas reivindicações!

 

5. EDUCAÇÃO PÚBLICA

Na educação, nos posicionamos veementemente contra qualquer forma de terceirização, privatização ou mercantilização do ensino, seja através de parcerias público-privadas, convênios com ONGs, entidades filantrópicas ou organizações religiosas. Defendemos uma educação 100% pública, gratuita, laica, científica, não militarizada e de alta qualidade, da creche à universidade, como direito fundamental da classe trabalhadora.

Isso significa:

ü  ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL até o 9º ano, até o fim do ensino fundamental, em todos os bairros, a começar, nos bairros onde de concentração de trabalhadores e trabalhadoras.

ü  CONTRATAÇÃO DIRETA DE TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, de todas as carreiras, POR MEIO DE CONCURSOS PÚBLICOS, garantindo estabilidade, planos de carreira sólidos e salários dignos, compatíveis com a importância da função social do educador. Fim das terceirizações.

ü  INVESTIMENTOS MASSIVOS NA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS, priorizando a construção de LABORATÓRIOS, BIBLIOTECAS, QUADRAS ESPORTIVAS E ESPAÇOS CULTURAIS. Garantia de acesso à tecnologia e internet de alta velocidade para todos os estudantes e educadores.

ü  FORMAÇÃO CONTINUADA OBRIGATÓRIA E DE QUALIDADE para todos os profissionais da educação, com ênfase em metodologias pedagógicas progressistas e conteúdos científicos atualizados, reorganizando a FEU, Faculdade de Educação de Uberaba e/ou em parceria com UFTM;

ü  AMPLIAÇÃO SIGNIFICATIVA DE VAGAS em todos os níveis, com a construção de novas unidades escolares em áreas de maior demanda, priorizando as regiões periféricas e de maior vulnerabilidade social.

ü INCENTIVO E APOIO À ORGANIZAÇÃO AUTÔNOMA DOS ESTUDANTES em Grêmios Escolares, fomentando a participação política e o protagonismo juvenil.

ü DESENVOLVIMENTO DE UM CURRÍCULO CRÍTICO E EMANCIPADOR, que valorize a diversidade étnico-racial, de gênero e sexual, combata todas as formas de opressão e discriminação, e estimule o pensamento crítico, a solidariedade de classe e a cidadania ativa.

ü  GARANTIA DA LAICIDADE ABSOLUTA DO ENSINO PÚBLICO, com a proibição de qualquer tipo de doutrinação religiosa nas escolas, respeitando a liberdade de crença individual, mas promovendo um ensino baseado exclusivamente no conhecimento científico e na análise crítica da realidade.

ü IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SEXUAL científica e antidiscriminatória, promovendo o respeito à diversidade e combatendo a LGBTfobia, o machismo e o racismo.

ü  DESENVOLVIMENTO DE UMA EDUCAÇÃO QUE ARTICULE TEORIA E PRÁTICA, vinculada às necessidades da classe trabalhadora e não às demandas do mercado capitalista. Uma educação que prepare os estudantes para serem sujeitos ativos na transformação social.

ü  Na questão da EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, defendemos a CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA O CREI (CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA), pois é essencial garantir que os alunos com necessidades especiais recebam o suporte adequado.

ü  Defendemos, ainda, a contratação de PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARTA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES, TODOS OS DIAS, para oferecer suporte emocional e psicológico contínuo aos alunos e profissionais da educação, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e acolhedor.

ü  É preciso implementar um sério programa de RECUPERAÇÃO DOS ALUNOS COM ATRASO DE APRENDIZAGEM, que ainda estão com atraso de aprendizagem devido à pandemia, oferecendo reforço escolar, aulas de recuperação e acompanhamento personalizado para garantir que todos os estudantes alcancem o nível de aprendizado adequado.

ü  INVESTIMENTO ESPORTIVO ESCOLAR: Investir em infraestrutura esportiva e programas de educação física, incentivando a prática esportiva e a formação de equipes escolares, promovendo a saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes.

ü  DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR: Garantia de distribuição gratuita de material didático e uniforme escolar sem os atrasos já costumeiros na rede municipal, assegurando a igualdade de condições e a dignidade para todas as crianças e adolescentes.

 Lutamos por uma educação verdadeiramente emancipadora, voltada para a formação integral dos indivíduos como seres sociais críticos e conscientes. Uma educação que seja parte fundamental da luta por uma nova sociedade, livre da exploração e da opressão, baseada na igualdade, na solidariedade internacional da classe trabalhadora e no socialismo revolucionário.

 Este programa educacional é parte indissociável de nossa luta mais ampla pela transformação radical da sociedade. Lutamos por sua implementação desde já, ainda que temos plena consciência que uma educação pública verdadeiramente de qualidade só pode ser realizada de verdade com a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade socialista, onde os recursos e as prioridades sejam definidos democraticamente pelos trabalhadores.

 

6. DESMILITARIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E AUTODEFESA DOS TRABALHADORES

As Guardas Municipais, em todo o país e em Uberaba não é diferente, assim como as Polícias Militares, têm sido usadas para reprimir as lutas e movimentos sociais, defender a propriedade dos ricos e criminalizar a pobreza. Dizemos que ela deve estar a serviço do povo trabalhador. Por isso, propomos a eleição direta de seu comando, por seus membros e pela comunidade, com revogabilidade dos mandatos.

Mas não basta democratizar a Guarda, é preciso que os próprios trabalhadores se auto-organizem, formando brigadas populares de autodefesa nos bairros e locais de trabalho, sob direção dos sindicatos e movimentos populares. Essa reivindicação aponta para a necessidade do armamento da classe e da substituição do Estado burguês - incluindo sua polícia - por um novo poder, um Estado operário. 

Isso significa:

ü  ELEIÇÃO DIRETA DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL pelos trabalhadores e pela população, com revogabilidade dos mandatos, além de treinamento “cidadão” para a tropa;

ü  FIM DA REPRESSÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS: A Prefeitura deve, inclusive, por meio de um gabinete de segurança, fazer gestões para que pelotões de choque e tropas especiais não reprimam os trabalhadores em suas lutas legítimas.

ü  CRIAÇÃO DE UM CLUBE DE TIRO PÚBLICO: Voltado para a formação em manejo de armas pelos trabalhadores. Este clube deve operar sob rigorosos critérios de segurança e supervisão, garantindo que a formação seja realizada de forma responsável e ética. Sua gestão deve estar sob controle popular e democrático, com participação das entidades sindicais, associações de trabalhadores e conselhos populares, para garantir transparência e responsabilidade.

ü  FORMAÇÃO DE BRIGADAS POPULARES DE AUTODEFESA: Nos bairros e locais de trabalho, organizadas pelos sindicatos, associações de moradores e movimentos populares.

ü  EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE CONFLITOS: Além do manejo de armas, o Clube de Tiro deve promover programas de educação e conscientização sobre segurança, prevenção de conflitos e resolução pacífica de disputas.

Defendemos uma política de segurança pública que vá além do uso da força e da repressão, priorizando a prevenção da violência, a promoção da justiça social e a garantia de direitos humanos. A criação de um Clube de Tiro público, voltado para a formação em manejo de armas pelos trabalhadores, deve ser implementada de forma responsável e democrática, como parte de uma abordagem mais ampla de segurança que valorize a vida e os direitos de todos.

Lutamos por uma segurança pública que esteja a serviço da classe trabalhadora e da população, e não dos interesses do capital. Uma segurança que seja parte fundamental da luta por uma nova sociedade, livre da exploração e da opressão, baseada na igualdade, na solidariedade internacional da classe trabalhadora e no socialismo revolucionário.

 

7. CRIAÇÃO DE OUVIDORIA CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL

Defendemos a criação de uma Ouvidoria, composta por representantes eleitos de organizações populares, sindicatos, movimentos negros, de direitos humanos e familiares de vítimas da violência do Estado embora seja uma reivindicação democrática elementar, enfrenta grande resistência das cúpulas policiais e dos governantes que estão a serviço da burguesia, pois ameaça o poder quase intocável que as forças repressivas possuem. Coloca em xeque a própria natureza do Estado capitalista, que não é neutro, mas sim um instrumento de dominação de classe.

 Ao mesmo tempo, a composição da Ouvidoria por representantes dos movimentos sociais e populares aponta para a necessidade do controle da população sobre os aparatos repressivos. Indica que, numa sociedade verdadeiramente democrática e socialista, as forças de segurança devem estar sob comando dos trabalhadores organizados, e não a serviço das elites.

 Mas, não basta um órgão de controle externo, é preciso que a própria classe trabalhadora se auto-organize para enfrentar a violência do Estado burguês e construir novas formas de segurança pública, baseadas na solidariedade e na autodefesa das comunidades.

ü  Instituição de uma OUVIDORIA INDEPENDENTE E AUTÔNOMA, desvinculada das corporações policiais e do governo, para receber e investigar denúncias de violência policial.

ü  Composição da Ouvidoria por REPRESENTANTES ELEITOS DE ORGANIZAÇÕES POPULARES, SINDICATOS, MOVIMENTOS NEGROS, DE DIREITOS HUMANOS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA.

ü  PODER EFETIVO DA OUVIDORIA PARA RESPONSABILIZAR e punir os agentes públicos envolvidos em casos de abuso de autoridade, tortura, execuções sumárias e outros crimes.

 

8. VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E 

COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

Os servidores públicos municipais, responsáveis por atender às necessidades sociais da população, enfrentam uma realidade de exploração e precarização imposta por uma forma de governar que historicamente prioriza os interesses dos milionários, sejam esses latifundiários donos de grandes quantidades de terra, sejam donos das grandes empresas, donos da usinas. Baixos salários, perseguição política, adoecimento em massa e sobrecarga de trabalho são reflexos diretos da política de Estado mínimo e ajuste fiscal imposta pelos governos das três esferas (município, estado e união).

 O PSTU, através de Adriano e Simea, é a única candidatura que defende verdadeiramente os interesses dos servidores públicos e da classe trabalhadora como um todo. Nossas propostas entram em choque direto com os interesses do capital financeiro, do agronegócio e do pagamento das dívidas públicas. As políticas que defendemos para o funcionalismo público deixa clado uma questão fundamental na sociedade: quem controla o Estado e para quem se governa. Valorizar o funcionalismo e garantir serviços de qualidade é incompatível com a lógica capitalista que domina o Estado.

Além disso, o assédio moral, infelizmente presente na realidade da vida de trabalho de grande parte da população, não sendo diferente na Prefeitura de Uberaba, é uma prática perversa que adoece e desmotiva os trabalhadores do serviço público, prejudicando a qualidade do atendimento à população. Combatê-lo é fundamental, mas esbarra na estrutura verticalizada e autoritária, seguida à risca pela Prefeitura de Uberaba. Propomos o combate ao assédio moral, através dos próprios servidores organizados, apontamos para a gestão democrática da administração pública, rompendo com a lógica de intimidação e submissão que serve aos interesses das classes dominantes.

 Assim, defendemos:

ü  REAJUSTE SALARIAL IMEDIATO E REPOSIÇÃO DAS PERDAS ACUMULADAS, rumo ao piso salarial do DIEESE, garantindo a sustentabilidade do IPSERV e combatendo a transferência previdenciária e IRRF abusivos.

ü  RESPEITO À ESTABILIDADE NO EMPREGO para todos os servidores e fim da perseguição política nos locais de trabalho, com proteção especial contra demissões arbitrárias.

ü  CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR AS VAGAS EXISTENTES E AMPLIAR os serviços públicos de qualidade para a população, combatendo a precarização e a terceirização.

ü  FORNECIMENTO DE MEIOS E RECURSOS ADEQUADOS para que o funcionalismo execute com qualidade a prestação de seus serviços, rompendo com a lógica de sucateamento do serviço público.

ü  PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR, com atenção especial à saúde física e mental, visando reduzir o alto índice de adoecimento e afastamentos.

ü  COMBATE À ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, garantindo que cada servidor desempenhe apenas as atribuições de seu cargo original.

ü  REORDENAMENTO FUNCIONAL com redução drástica de cargos de confiança, priorizando servidores efetivos para funções de chefia com base em critérios técnicos.

ü  IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA de adicionais de periculosidade, insalubridade e precariedade para todos os setores que se enquadrem nessas condições, sem exceções.

ü  REGULAMENTAÇÃO DAS CARREIRAS TÉCNICAS e respeito integral ao plano de carreira, com critérios objetivos para promoções e ocupação de cargos de chefia.

ü  GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com eleição direta para todos os cargos de chefia e possibilidade de revogação de mandato pelos trabalhadores;

ü  COMBATE AO ASSÉDIO MORAL através de:

Criação de canais de denúncia e apuração independentes, sob controle das entidades sindicais, associações de servidores e conselhos populares.

  Afastamento imediato de gestores denunciados por assédio moral, com garantia de estabilidade e proteção aos denunciantes.

  Realização de campanhas de conscientização e combate ao assédio moral, com especial atenção ao setor de educação.

  

9. APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS COMERCIANTES

Pequenos e médios comerciantes sofrem com a concorrência desleal das grandes redes, com a burocracia estatal e com a carga tributária elevada. Defender seus interesses é importante para preservar empregos e dinamizar a economia local, sendo estes um dos setores que mais empregam. No entanto, é preciso ter clareza de que, no capitalismo, a tendência é sempre de concentração e centralização do capital.

 Portanto, ao mesmo tempo em que lutamos por melhores condições para os pequenos e até mesmo aos médios comerciantes, apontamos a necessidade de superar a anarquia do mercado por meio de uma planificação democrática da economia, sob controle dos trabalhadores.

 Nesse sentido, a taxação das grandes empresas e a luta contra os monopólios (que nada tem a ver com o micro, pequeno e médio comerciantes e empreendedores individuais) são passos importantes na direção de uma sociedade sem explorados nem exploradores.

 Defendemos:

ü  Em convênio com bancos federais, CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS PARA PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, com juros baixos e prazos alongados.

ü  DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO dos processos de abertura e regularização de empresas.

ü  REDUÇÃO PROGRESSIVA DE IMPOSTOS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS, compensada pelo aumento da taxação das grandes redes e corporações.

ü  CAMPANHAS CONTÍNUAS PARA O CONSUMIDOR COMPRAR NO COMÉRCIO LOCAL E NÃO DE FEIRAS E INTERNET.

ü  REVITALIZAÇÃO DAS RUAS TRISTÃO DE CASTRO E DA ARTHUR MACHADO, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES VERTICAIS;

 

10. APOIO EFETIVO À AGRICULTURA FAMILIAR

A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos trabalhadores, mas enfrenta grandes dificuldades diante do avanço do agronegócio e da falta de políticas públicas adequadas.

Ao propor o apoio efetivo a esse setor, com financiamento, equipamentos e garantia de mercado, apontamos para a necessidade de uma reforma agrária radical e da soberania alimentar do povo. Ao mesmo tempo, através do incentivo à agroecologia vamos questionar o modelo predatório do capital no campo, apontando para uma relação sustentável entre a humanidade e a natureza, o que só será possível combinando essa luta com a luta contra o sistema capitalista. 

Por isso propomos:

ü  Convênio com bancos oficiais para criar programa municipal de financiamento e empréstimo de equipamentos para pequenos agricultores.

ü  Estabelecimento de uma política de compras públicas priorizando a produção da agricultura familiar para abastecer escolas, creches, hospitais e outros equipamentos públicos.

ü  Assistência técnica e incentivo à transição agroecológica, visando à produção de alimentos saudáveis e à preservação ambiental.

 

11. SALÁRIO DOS POLÍTICOS IGUAL AO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

A escandalosa desigualdade entre os salários dos políticos e os da maioria dos trabalhadores é uma expressão cristalina do caráter de classe das instituições como prefeitura e câmara de vereadores. Enquanto professores e outros servidores públicos recebem salários miseráveis, prefeitos, secretários e vereadores ostentam rendimentos e privilégios que os afastam da realidade do povo que deveriam representar.

 Por isso defendemos a equiparação salarial e o fim das mordomias, como um passo importante para desmistificar a política institucional e mostrar que é possível uma gestão pública baseada no compromisso com as necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre. Mas não basta: é preciso que os mandatos de todos os políticos sejam revogáveis, para que os eleitos prestem contas permanentemente a suas bases. Assim, avançamos na construção de uma nova forma de fazer política, que aponte para a superação da divisão entre governantes e governados, base da organização política na sociedade atual.

 Assim, nós do PSTU defendemos, não apenas para Uberaba, mas para todo o país:

 ü  Estabelecimento do teto salarial de prefeito, secretários e vereadores igual ao salário dos professores da rede municipal.

ü  Fim de todos os privilégios e mordomias dos políticos burgueses, como verbas de gabinete, carros oficiais e aposentadorias especiais.

ü  Revogabilidade dos mandatos por iniciativa popular, para impedir que os eleitos deixem de cumprir suas promessas.

Sabemos que essa medida não depende da Prefeitura para implementar, mas a partir dela e desta disputa eleitoral, vamos fazer esse debate de forma ampla na sociedade.

 

12. CRIAÇÃO DE CONSELHOS POPULARES - O PODER SENDO EXERCIDO PELO POVO

Como pode ser visto acima, falamos várias fezes até aqui de Conselhos Populares. Eles são organizações inspiradas na experiência dos sovietes russos, a forma mais elevada de democracia direta e do exercício do poder pelo próprio povo. Ao contrário das instituições tradicionais, baseadas na delegação de poder e na separação entre governantes e governados, os Conselhos permitem que as massas trabalhadoras exerçam diretamente o poder político. Com seus representantes eleitos, e com mandatos revogáveis a qualquer momento, eles superam a farsa da democracia burguesa e apontam para a construção de um novo tipo de sociedade.

 Evidentemente, a criação dos Conselhos não pode se dar por decreto, mas será fruto da auto-organização e mobilização dos trabalhadores e da população oprimida. Mas ao incluir essa proposta em nosso programa, indicamos o caminho para que a luta por reivindicações imediatas se combine com a construção do poder popular, germe da sociedade socialista que queremos construir.

 POR ISSO PROPOMOS:

ü  Instituição de Conselhos Populares em todos os bairros e distritos da cidade, compostos por representantes eleitos diretamente pela população, com mandato revogável.

 ü  Atribuição de poder deliberativo aos Conselhos, com autonomia para decidir sobre as políticas públicas e o orçamento em suas áreas de abrangência.

13. COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

A violência contra as mulheres é uma chaga profunda na sociedade capitalista, machista e misógina em que vivemos. Em Uberaba, os números são alarmantes e revelam a gravidade da situação: até agora foram registradas 1.907 ocorrências de violência contra a mulher, sendo 823 por violência física e 683 por violência psicológica. Esses dados, no entanto, representam apenas a ponta do iceberg, pois sabemos que muitos casos sequer são denunciados.

A realidade é ainda mais cruel quando analisamos o perfil das vítimas: a maioria são mulheres pardas, entre 31 e 40 anos, solteiras ou em união estável, com ensino médio completo. Isso evidencia como a violência de gênero se intersecciona com questões de raça e classe, atingindo de forma mais brutal as mulheres trabalhadoras e negras.

O cenário se agrava quando observamos que, nos primeiros seis meses de 2024, já foram registrados 1.508 casos de violência doméstica e contra a mulher, superando em 166 casos o mesmo período do ano anterior. Essa escalada da violência é um reflexo direto do aprofundamento da crise capitalista, que intensifica a exploração e a opressão sobre a classe trabalhadora, em especial sobre as mulheres.

Enfrentar essa realidade exige muito mais do que políticas públicas paliativas. É necessária uma transformação radical da sociedade, que só será possível com o protagonismo das mulheres trabalhadoras na luta pela sua emancipação e pela construção do socialismo.

O PSTU, através de Adriano e Simea, propõe um programa de ação que vai além das medidas imediatas de proteção, apontando para a necessidade de organização e luta das mulheres trabalhadoras contra o sistema capitalista e patriarcal. Nossas propostas incluem:

ü  Ampliação de Casas de Apoio e Acolhimento e Criação de Centros de Referência para mulheres vítimas de violência, com atendimento psicológico, jurídico e de assistência social, garantindo recursos suficientes para seu pleno funcionamento.

ü  Formação de uma rede de proteção, com a integração de serviços públicos de saúde, educação, segurança e justiça, sob controle das organizações de mulheres trabalhadoras.

ü  Garantir o funcionamento adequado das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com estrutura física, recursos humanos e capacitação dos profissionais, exigindo que sejam geridas por mulheres eleitas pela comunidade.

ü  Implementar um programa educacional nas escolas que aborde temas como igualdade de gênero, combate ao machismo, racismo e LGBTfobia, e prevenção da violência desde a infância, com participação direta das organizações de mulheres e LGBT+ na sua elaboração e execução

ü  Realizar campanhas massivas de conscientização em espaços públicos, meios de comunicação e redes sociais, com o objetivo de desconstruir estereótipos de gênero e promover uma cultura de respeito às mulheres, destacando o caráter estrutural da violência no capitalismo.

ü  Capacitar profissionais de saúde, educação e assistência social para identificar e encaminhar casos de violência contra as mulheres, com ênfase na compreensão das raízes sociais e econômicas dessa violência.

ü  Criar programas de geração de emprego e renda específicos para mulheres vítimas de violência, garantindo sua independência financeira e possibilidade de romper com ciclos de abuso.

ü  Implementar políticas de moradia prioritárias para mulheres em situação de violência, garantindo seu direito à cidade e à segurança.

ü  Estabelecer cotas para mulheres, especialmente negras e periféricas, em todos os níveis da administração pública municipal, combatendo a desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho.

ü  Fomentar a criação de comitês de mulheres nos bairros, locais de trabalho e estudo para discutir e combater a violência de gênero, articulando-os com os movimentos sociais e sindicais.

 

14. COMBATE AO RACISMO

O enfrentamento ao racismo é uma tarefa urgente e necessária em todos os níveis da sociedade e a Prefeitura de Uberaba poderia perfeitamente exercer um papel fundamental nesse processo. O PSTU e seus candidatos Adriano e Simea, reconhecem a forte tradição cultural negra da cidade, expressa em manifestações como a Feira Negra e os desfiles de Congos e Moçambique, mas entendemos que é preciso ir além, dar um passo a frente, e construir políticas públicas efetivas de combate à discriminação racial e promoção da igualdade. 

Como socialistas, entendemos que o racismo é uma opressão a serviço de dividir a classe trabalhadora para possibilitar sua melhor exploração no capitalismo. Portanto, seu enfrentamento tem que ser feito de forma combinada com o enfrentamento ao próprio sistema capitalista. Só assim se fará possível a superação da exploração e da opressão em todas as suas formas. Mas, enquanto essa transformação não se concretiza, é nosso dever atuar em todas as frentes possíveis para combater as opressões em geral e o racismo em Particular. 

Por isso defendemos:

ü  CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL CONTRA OPRESSÕES, articulando a luta conta a LGTfobia, com a luta contra o machismo e o racismo, que atuará em conjunto com o Conselho Popular Contra o Racismo;

ü  CRIAÇÃO DE CONSELHO POPULAR CONTRA O RACISMO, com o objetivo de, com o apoio da Prefeitura, formular, coordenar e implementar políticas públicas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial;

ü  DIAGNÓSTICO SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA em Uberaba, com o envolvimento de movimentos sociais, organizações culturais e acadêmicas, para subsidiar a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências.

ü  IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE A TEMÁTICA RACIAL, visando à desconstrução de estereótipos e à promoção de uma cultura antirracista na administração pública.

ü  CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE para o atendimento das especificidades da população negra e a promoção de ações de prevenção e combate às doenças prevalentes.

ü  PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, com a revisão dos currículos e a formação continuada dos educadores, visando à valorização da história e da cultura afro-brasileira e ao combate ao racismo desde a infância.

ü  APOIO E FORTALECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NEGRAS E PERIFÉRICAS, como a Feira Negra, os Ternos de Congos e Moçambique, e expressões artísticas como o Rap e o Samba, que denunciam as contradições sociais e promovem a consciência de classe. Criaremos editais específicos de fomento e ações de valorização e difusão cultural, priorizando manifestações que contribuam para a luta contra o racismo, o machismo e a exploração capitalista. Incentivaremos o desenvolvimento de uma cultura popular revolucionária, que reflita as experiências e aspirações da classe trabalhadora.

ü  POLÍTICAS DE COTAS nos concursos públicos municipais.

 

15. COMBATE À LGBTFOBIA E A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

 A LGBTfobia, assim como as demais formas de discriminação, são opressões que se expressam também no ambiente comercial e de serviços, humilhando e constrangendo trabalhadores e consumidores. 

Além disso, não podemos ignorar o aumento alarmante de 500% nos crimes de homofobia em Uberaba, que passaram de uma ocorrência nos primeiros seis meses de 2023 para seis no mesmo período de 2024.

 Isso demonstra como todas as formas de opressão tem lugar privilegiado numa sociedade em que candidatos da extrema direita vão à publico dizer que se trata de uma cidade conservadora.

 Combater a LGBTfobia é dever do poder público, mas a fiscalização e punição por si só não bastam. É preciso uma mudança cultural profunda, que só virá com a auto-organização e luta dos setores oprimidos e um trabalho contínuo de educação, mobilização e luta política em todas as esferas da sociedade. Somente com a união e a organização da classe trabalhadora, em toda sua diversidade, será possível construir uma sociedade livre de todas as formas de discriminação.

 Neste sentido, defendemos:

ü  CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL CONTRA OPRESSÕES, articulando a luta conta a LGTfobia, com a luta contra o machismo e o racismo, que atuará em conjunto com o Conselho Popular do Respeito à Diversidade Sexual e contra a Homofobia;

ü  CONSELHO POPULAR DO RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E CONTRA A HOMOFOBIA com o objetivo de, com o apoio da Prefeitura, formular, coordenar e implementar políticas públicas de combate à homofobia e de promoção da do respeito à diversidade sexual;

ü  CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO de empresas que pratiquem ou permitam práticas discriminatórias, garantindo o direito à defesa e ao contraditório, mas também estabelecendo critérios objetivos para a aplicação da penalidade.

ü   CANAL DE DENÚNCIAS E DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, com forte participação dos movimentos sociais e das organizações representativas das populações LGBT, das mulheres e de outros grupos discriminados, garantindo protagonismo e controle social.

ü IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL;

ü  CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE, com a de cursos de formação para os funcionários e proprietários de estabelecimento comerciais, articulando com políticas de educação e conscientização em escolas, universidades, sindicatos e associações, incentivando o respeito à diversidade desde a formação escolar.

ü  CRIAÇÃO DE UM SELO OU CERTIFICAÇÃO para as empresas que se destacarem no combate à discriminação e na promoção da diversidade, incentivando boas práticas e valorizando as iniciativas positivas.

ü  CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, com recursos provenientes, entre outros, das multas aplicadas aos estabelecimentos infratores, para financiar projetos e iniciativas de promoção da igualdade e da diversidade.

ü  APOIO E FORTALECIMENTO À AUTO-ORGANIZAÇÃO E À LUTA DOS SETORES OPRIMIDOS, DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS ORGANIZAÇÕES POPULARES que atuam no enfrentamento à LGBTfobia, à misoginia e a outras formas de discriminação.

ü  AMBULATÓRIO DE REFERÊNCIA PARA A COMUNIDADE LGBTQIA+, oferecendo atendimento especializado com endocrinologistas e outras especialidades médicas, garantindo cuidado integral à saúde física e mental desta população.

ü  PARADA LGBTQIA+ POLITIZADA: Entendemos que a parada LGBTQIA+ não pode ser apenas uma festa, mas momento de conscientização da comunicada LGBT e de toda a sociedade, com promoção de cursos, oficinas e palestras. Inclusive demonstrando a relação de todas as opressões com a exploração no capitalismo.

16. SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO, PARTE DE NOSSO PROGRAMA 

O legítimo direito do povo palestino à autodeterminação, a um Estado que vá do Rio Jordão ao Mar Mediterrâneo, é indiscutível. A Palestina foi invadida, como parte da política do sionismo combinada com os interesses do imperialismo na região, antes do imperialismo inglês e atualmente do imperialismo estadunidense, o mais poderoso do planeta. Contrariando, até mesmo resoluções da ONU, o Estado de Israel, segue expandindo ilegalmente os assentamentos judaicos, confiscando terras, demolindo casas e impondo um regime de apartheid e terror contra a população árabe, por meio de uma guerra genocida, que vive seus momentos mais dramáticos neste ano de 2024.

Uberaba é uma cidade com forte influência da imigração árabe e, por tudo acima exposto, colocamos nossa campanha como parte da luta do povo palestino e defendemos:

ü  Realização de campanhas de esclarecimento e mobilização sobre a causa palestina, denunciando a ocupação ilegal e o apartheid promovidos pelo Estado de Israel com apoio do imperialismo.

ü  Boicote institucional a empresas e produtos israelenses, como parte do movimento internacional BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções).

ü  Cobrança de posicionamento do governo federal, exigindo que Lula rompa relações comerciais, diplomáticas e todos acordos militares com Israel, inclusive, por parte das universidades federais.

VENHA PARA O PSTU

O programa que acabamos de lhe apresentar não é apenas um conjunto de propostas de governo, mas um manifesto para a ação. É um instrumento de disputa da consciência de cada um dos trabalhadores e trabalhadoras de nossa cidade e sua vanguarda. Acreditamos que a transformação social só será possível através da organização e mobilização da classe trabalhadora lutando por seus direitos e contra o sistema que a explora e oprime. Cada pequena conquista, cada passo adiante na organização e mobilização dos trabalhadores, é uma vitória a ser comemorada. No entanto, sabemos que a plena realização de nossos objetivos só será possível com a superação deste modelo de sociedade onde um punhado de milionários, tomam para si quase totalidade da riqueza, por meio da exploração da maioria da pessoas.

Este programa, portanto, é um chamado à luta, que combina reivindicações por direitos que são cotidianamente sonegados, com a batalha contra o sistema responsável pela opressão e exploração de nossa classe, o capitalismo. Não oferecemos ilusões, mas o caminho da organização e da mobilização independente. Somente assim poderemos arrancar conquistas e direitos, sem depender de nenhum salvador da pátria ou líder messiânico.

Além disso, não poderíamos deixar de dizer, que luta pela emancipação dos trabalhadores é uma luta internacional. Nos solidarizamos com os trabalhadores de todo o mundo que enfrentam a exploração e a opressão do sistema capitalista, nos solidarizamos com o povo palestino e com os trabalhadores ucranianos. Somente através da união e da solidariedade internacional poderemos construir uma alternativa verdadeiramente revolucionária para a classe trabalhadora.

Convidamos você, a se juntar ao PSTU, a militar conosco. Vamos juntos lutar por uma nova sociedade onde os recursos e as prioridades sejam definidos democraticamente pelos trabalhadores, em conselhos populares. Juntos, fortaleceremos a luta pela construção de uma sociedade, onde a dignidade e os direitos de todos sejam respeitados e garantidos. Cada novo militante é uma vitória nessa batalha!

Venha fazer parte desta luta! Venha ao PSTU, filie-se e engaje-se na construção de um futuro socialista.

Essa é a nossa luta, a luta pelo socialismo, participe dela conosco.

 

Adriano Espíndola. Prefeito e Simea Freitas, vice.

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ANEXO 1:  DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO:

A proteção e promoção dos direitos da criança, do adolescente e do idoso são fundamentais para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, no sistema capitalista, esses grupos vulneráveis são frequentemente negligenciados e explorados. Nossa proposta visa não apenas garantir direitos básicos, mas também criar condições para que crianças, adolescentes e idosos sejam protagonistas na construção de uma nova sociedade.

Propostas:

1. Criação de Conselhos Populares específicos sobre crianças, adolescentes e idosos: Os Conselhos Populares são instrumentos fundamentais de democracia direta e poder popular. Propomos a criação de conselhos específicos para discutir e deliberar sobre políticas voltadas para crianças, adolescentes e idosos. Esses conselhos serão compostos por trabalhadores, especialistas, representantes de movimentos sociais e, no caso dos idosos, pelos próprios idosos. Para crianças e adolescentes, incluiremos representantes de pais, educadores e profissionais que atuam diretamente com esses grupos. Os conselhos terão poder deliberativo sobre as políticas públicas, garantindo que as necessidades desses grupos sejam efetivamente consideradas. A composição será feita por eleição direta, com mandatos revogáveis, assegurando uma representação genuína da classe trabalhadora. Essa proposta vai além da mera participação consultiva, dando real poder de decisão sobre políticas que afetam esses grupos historicamente marginalizados. Além disso, esses conselhos servirão como espaços de formação política e cidadã, preparando para a construção de uma nova sociedade que verdadeiramente proteja e promova os direitos de crianças, adolescentes e idosos. 

2. Ampliação e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente: A rede de proteção à criança e ao adolescente é crucial para garantir seus direitos e bem-estar. Propomos o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, melhorando sua infraestrutura de trabalho. A capacitação contínua dos conselheiros é essencial para que possam lidar de forma adequada com as complexas situações que enfrentam. Além disso, ampliaremos a rede de proteção, integrando serviços de saúde, educação, assistência social e segurança pública. Criaremos equipes multidisciplinares para atendimento especializado em casos de violência e abuso. Implementaremos um sistema de monitoramento e avaliação das ações da rede de proteção, com participação direta da comunidade. 

3. Implementação de programas de educação integral: A educação integral é fundamental para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Nosso programa vai além da mera extensão do tempo escolar, propondo uma formação completa que inclui atividades culturais, esportivas e de formação de opinião crítica. As escolas serão transformadas em centros comunitários de aprendizagem, abertos nos fins de semana e feriados. O currículo será reformulado com participação da comunidade escolar, incluindo temas como direitos humanos, consciência de classe e pensamento crítico. Implementaremos oficinas de arte, música, teatro e esportes, valorizando a cultura popular e local. A formação será transversal, estimulando o pensamento crítico e a participação social desde cedo. Essa proposta visa formar não apenas estudantes, mas cidadãos conscientes e engajados na luta por uma sociedade mais justa. 

4. Centros de convivência para idosos: Os centros de convivência para idosos serão espaços de socialização, aprendizagem e participação política. Serão implementados em todos os bairros, garantindo fácil acesso, além de melhorar os trabalhos já existentes. As atividades oferecidas incluirão exercícios físicos adaptados, oficinas culturais, cursos de diversos temas e debates políticos. O diferencial é que esses centros serão geridos com os próprios usuários, servidores e prefeitura, através de comitês eleitos democraticamente. Isso garante que as atividades atendam realmente aos interesses e necessidades dos idosos. Esses espaços também servirão como pontos de articulação política, onde os idosos poderão discutir e organizar suas demandas. Profissionais de saúde e assistência social estarão disponíveis para apoio, mas não para dirigir as atividades. Esta proposta visa combater o isolamento social e a passividade muitas vezes imposta aos idosos, reconhecendo-os como sujeitos ativos e politicamente relevantes. 

5. Garantia do atendimento prioritário e especializado na saúde: O atendimento de saúde para crianças, adolescentes e idosos será priorizado e especializado, reconhecendo as particularidades de cada faixa etária. Criaremos unidades de saúde específicas para esses grupos em cada região da cidade, com equipes multidisciplinares capacitadas. O foco será na prevenção, com programas de vacinação, nutrição adequada e educação em saúde. Para os idosos, fortaleceremos programas de saúde domiciliar. Garantiremos o acesso a medicamentos e tratamentos especializados, incluindo saúde mental. Esta proposta visa não apenas tratar doenças, mas promover uma saúde integral e emancipadora. 

6. Combate ao trabalho infantil e à exploração sexual: O combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes será prioridade absoluta. Implementaremos uma força-tarefa intersetorial para identificar e combater essas práticas, com fiscalização rigorosa e punição exemplar dos exploradores. Ao mesmo tempo, criaremos programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Realizaremos campanhas de conscientização e denúncia, envolvendo escolas, comunidades e mídia local. Fortaleceremos a rede de proteção, com atendimento psicossocial especializado para as vítimas. Criaremos um observatório municipal para monitorar e combater essas práticas, com participação de organizações de sindicatos, associações, etc. Entendemos que para proteger as crianças e adolescentes é também preciso atacar as raízes socioeconômicas dessas formas de exploração. 

7. Implementação de programas de inclusão digital para idosos: A inclusão digital é fundamental para a participação plena dos idosos na sociedade contemporânea. Implementaremos programas de alfabetização digital em todos os centros de convivência e bibliotecas públicas, com cursos adaptados às necessidades dos idosos. Forneceremos tablets e acesso à internet gratuito para idosos de baixa renda. Criaremos um aplicativo municipal específico para idosos, com informações sobre serviços, saúde e atividades culturais. Implementaremos um sistema de telemedicina e monitoramento remoto de saúde. Formaremos uma rede de jovens voluntários para dar suporte técnico aos idosos. Realizaremos oficinas sobre segurança digital e combate a fake news. Esta proposta visa não apenas facilitar o acesso a serviços, mas também valorizar os idosos para serem cidadãos digitais ativos e críticos. 

8. Criação de um programa municipal de acolhimento familiar: O acolhimento familiar é uma alternativa humanizada à institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Implementaremos um programa municipal robusto, com seleção rigorosa e capacitação contínua das famílias acolhedoras. Ofereceremos suporte financeiro, psicológico e social às famílias participantes. Criaremos uma equipe multidisciplinar para acompanhamento dos casos e mediação com as famílias de origem. O programa terá como princípio a preservação dos vínculos familiares e comunitários, sempre que possível. Implementaremos um sistema de monitoramento e avaliação contínua do programa, com participação dos acolhidos e suas famílias. Esta proposta visa garantir um ambiente familiar e afetivo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo seu desenvolvimento integral. 

9. Garantia de transporte público gratuito para idosos e estudantes: O transporte público gratuito para idosos e estudantes é uma medida fundamental para garantir o direito à cidade e à educação. Implementaremos a gratuidade total, sem restrições de horário ou número de viagens. 

10. Promoção de programas intergeracionais: Os programas intergeracionais são fundamentais para combater o preconceito etário e fortalecer os laços comunitários. Implementaremos projetos que promovam a troca de experiências entre diferentes gerações em escolas, centros culturais e espaços públicos. Criaremos um programa de mentoria onde idosos compartilham suas habilidades e conhecimentos com jovens. Implementaremos projetos de história oral, onde jovens registram as memórias dos idosos da comunidade. Realizaremos festivais culturais intergeracionais, valorizando tanto as tradições quanto as expressões contemporâneas. Criaremos espaços de convivência compartilhados entre centros de idosos e escolas. Esta proposta visa não apenas promover o respeito mútuo, mas também construir uma consciência de classe que atravesse as gerações, fundamental para a luta socialista.

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ANEXO 2:

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: PRIORIZANDO OS PEQUENOS E MÉDIOS NA CIDADE E NO CAMPO

O PSTU reconhece a importância vital dos pequenos e médios empreendedores, tanto urbanos quanto rurais, para a economia local e a geração de empregos. Nosso programa, pois além destes serem os que mais empregam, são na verdade trabalhadores,  visa fortalecer esse setor, promovendo um desenvolvimento econômico menos injusto e mais sustentável, em contraposição ao modelo que favorece grandes corporações e o agronegócio. Propomos:

 

APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

ü  Estabelecimento de convênios com bancos públicos para criação de linhas de crédito especiais com juros baixos e prazos estendidos.

ü  Oferta de assessoria e consultoria financeira e técnica gratuita para melhorar a gestão dos negócios.

ü  Simplificação dos processos burocráticos para abertura e regularização de empresas.

ü  Implementação de alíquotas progressivas para ISS e IPTU, beneficiando os menores empreendimentos.

ü  Incentivos fiscais para as pequenas e médias empresas que geram mais empregos na cidade.

ü  Utilização do poder de compra da prefeitura para priorizar pequenos e médios fornecedores locais, dentro dos limites legais.

 

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR:

ü  Programa municipal de financiamento e empréstimo de equipamentos.

ü  Priorização da produção familiar nas compras públicas para abastecer escolas, creches, restaurantes populares e hospitais.

ü  Fornecimento de assistência técnica gratuita, com foco em práticas agroecológicas.

ü  Criação de um mercado municipal itinerante para facilitar o escoamento da produção.

ü  Incentivo à formação de cooperativas de pequenos produtores.

ü  Buscar convênio com a Receita Federal para fiscalização e cobrança do ITR, utilizando essa ferramenta para incentivar a agricultura familiar e desestimular o latifúndio.

ü  Criação de um banco de sementes municipal para promover a autonomia dos pequenos agricultores.

 

 

FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA:

ü  Apoio à criação e fortalecimento de cooperativas e empreendimentos autogeridos.

ü  Disponibilização de espaços públicos para feiras de economia solidária.

ü  Programas de capacitação em gestão coletiva e princípios da economia solidária.

 

DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL:

ü  Estímulo a cadeias produtivas locais, priorizando fornecedores da região.

ü  Incentivo a projetos de energia renovável.

ü  Promoção do turismo sustentável, valorizando a cultura e os atrativos locais.

 

COMBATE AOS MONOPÓLIOS E GRANDES CORPORAÇÕES:

ü  Fiscalização rigorosa para coibir práticas predatórias e concorrência desleal.

ü  Limitação da expansão de grandes redes comerciais em áreas com predominância de pequenos negócios.

 

Estas propostas visam criar um ambiente econômico mais favorável aos pequenos e médios empreendedores, tanto na cidade quanto no campo, promovendo um desenvolvimento econômico mais justo e sustentável. Reconhecemos que a plena realização deste programa só será possível com a superação do capitalismo, mas lutamos desde já por estas medidas como parte de nossa estratégia de mobilização e organização da classe trabalhadora. Nosso objetivo é não apenas implementar políticas econômicas, mas também educar e mobilizar os trabalhadores sobre a necessidade de uma transformação revolucionária da sociedade.